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  • 30.11.09
    Evidentemente, obviamente!

    «O referendo visou os minaretes, mas evidentemente não a comunidade muçulmana. Com a proibição dos minaretes, obviamente, queria dar-se um sinal contra essas formas fundamentalistas.»

    Eveline Widmer-Schlumpf, Ministra da Justiça da Suíça (daqui)

    Ah, é?
    É pena

    No Blasfémias escrevem pessoas inteligentes e articuladas. Infelizmente falta àlguns a mais elementar honestidade intelectual. Haverá quem realmente não saiba a diferença entre espaço público e edifícios públicos. Não acredito que seja o caso de Helena Matos. Haverá outros que não queiram saber dela, cegados pela sua preocupação religiosa. Também não acredito que a Helena Matos seja desses. E há quem não tem escrupulos de equiparar o inequiparável, só poque lhe convém e porque acha que há sempre uns estúpidos que não topam a fraude.

    Adenda (nunca há pedagogia a mais):
    Vamos lá ver. O espaço público é o ponto de encontro de todos nós, os cidadãos, em que se afirmam as mais diversas ideias mediante as suas representações. Nos edifícios da Igreja Católica, da IURD, dos Hindu, do Islão, na publicidade da Triumph ou da McDonalds, nos cartazes dos partidos em campanha eleitoral, nas manifestações de professores descontentes ou dos adeptos do Benfica. É um dos grandes méritos da nossa sociedade pluralista que no seu espaço público qualquer um tem o direito de nele se exprimir como entender, dentro dos límites do civismo. Mas note-se, quem se afirma no espaço público fá-lo por sua conta e despesa, e em seu nome. Os edifícios são seus, os cartazes são seus, o cachecol é seu, e quem grita a palavra de órdem é a própria garganta.
    Em contraste, os edifícios públicos são do Estado. E o que representam e devem representar é o Estado. O Estado não deve, de forma discricionária, usar os seus edifícios para passar a mensagem da McDonalds, do Benfica, ou da Igreja Católica. Isso violava o dever de imparcialidade, de que o princípio constitucional da laicidade apenas é um importante caso especial.
    (Comentário neste post)
    29.11.09
    Dawkins

    A propósito deste post:
    Só muito recentemente li Dawkins: The God Delusion, The Selfish Gene e o último, The Greatest Show on Earth. Recomendo vivamente todos! Não mudaram a minha mundivisão, mas a minha atitude em relação ao debate teísmo/agnosticismo/ateísmo. Costumava de chamar-me agnóstico, porque não me vejo capaz de demonstrar a não existência de deus. Agora, acho melhor dizer-me ateísta. Aceito o argumento de Dawkins que ao chamar me agnóstico dou a ideia de me encontrar algures a meia distância entre acreditar num deus ou não. Estou, como Dawkins, 99,999% convencido que não existe um deus. E mais convencido ainda que não haja nenhuma necessidade ou utilidade de recorrer a esse conceito para explicar a existência de o quer que seja.
    Outra mudança da minha atitude em relação ao debate, ao que costumava de assistir de fora, foi primeiro o meu espanto, e logo depois a minha indignação com muitos dos ataques contra Dawkins.
    O homem escreve não só com grande clareza, elegância e graça, mas com civismo e humanidade exemplar! Está nas antípodes do que o acusam, de fanatismo, de darwinismo social e outras - agora sei que devo chamar-lhes isso: calúnias de que é alvo.
    Haverá quem se lembre que participei activamente num blogue religioso, contribuindo com as minhas especulações e experiências. Fi-lo com entusiasmo e grande proveito, e ficarei sempre grato da amizade com os co-bloguistas. Ao afirmar-me agora claramente como ateísta, não sinto porém necessidade nenhuma de corrigir ou revogar qualquer coisa que nele escrevi. Como disse, a minha mundivisão não mudou. Continuo uma pessoa religiosa, no sentido que já uma vez formulei aqui, não por querer ser engraçado, mas mesmo a sério, não sabendo exprimir-me melhor: Deus ama-me, isso compensa sobejamente o facto que ele não existe.
    28.11.09
    Não sei quantas vezes já voltei a este post...

    O Rui me perdoe que não seja pelo texto.
    A esperança que dá o crash de Dubai

    Eu sei que em vez de perguntar que o Ferreira Fernades tem andado a fazer antes de assinar uma coluna na última página do DN, muito provavelmente devo perguntar-me onde eu tinha os meus olhos. Mas não interessa. O que interessa é que as crónicas são mesmo muito boas. Além da considerável qualidade de exprimirem com muita frequência o que eu penso, são sempre um prazer de se ler.
    A de hoje, sobre o crash de Dubai, não é excepção.
    Também eu que ao contrário do Ferreira Fernandes nunca lá tenha posto os pés, tinha, não desde ontem, o seu asco estético e a convicção da insustentabilidade deste novo paraíso em terra. E confesso ainda uma clandestina Schadenfreude*, embora dela não me orgulho, pois quem sofrerá de imediato e mais com o crash não serão tanto o Sheik e os seus clientes milionários como os exércitos de escravos que erguem essa obra faraónica. Schadenfreude então porquê? Por inveja aos que, ao contrário de mim, podem adquirir como terceira, quarta ou quinta habitação numa destas ilha e as mordomias correspondentes? Talvez. Mas não é a razão principal. Essa é o alívio, a restauração da minha esperança de que Las Vegas, onde a ganância, o conforto e o divertimento fútil substituem todo o resto que define a humanidade, continua excepção.

    Digo isso agora, mas não nego o respeito inicial que tinha pela ambição do Sheik de, em vez de esperar, como os seus vizinhos, até o petróleo acabe e apenas resta a conta na Suíça, investir e tornar o seu país viável. Mas investir no nada, físico e cultural, parece dar nisso, o que é desolador, mesmo se tiver sucesso, como se pode comprovar em Las Vegas.

    * (prazer na desgraça do outro)
    27.11.09
    A fina linha entre notícia e calúnia

    Uma notícia do SOL, assinada por Felícia Cabrita, dá nós a seguinte informação:

    «Os arguidos no ‘processo Face Oculta’ deixaram de usar os seus telemóveis habituais a partir de 25 de Junho, no auge da polémica causada pelo negócio PT/ TVI, existindo a suspeita de uma fuga de informação nessa altura, quando começaram a chegar a Lisboa as primeiras certidões enviadas pelo DIAP de Aveiro.»

    Não me interessa aqui discutir as duas fugas que este artigo indica: a de Junho que informou os arguidos, e a posterior que informou a Felícia Cabrita. O que me interessa aqui é quem devo incluir na conspiração de que a troca de telemóveis é indício.
    Na primeira leitura do artigo fiquei com a impressão, mas não a certeza, que o José Sócrates participou na troca de telemóveis. Se participou na troca dos telemóveis, é obviamente um dado político importante, um indício forte que participou na conspiração. Vejamos então o que a jornalista escreveu:

    «O empresário Manuel Godinho, figura-chave no caso, alguns dos seus mais próximos colaboradores e Armando Vara estão entre esses arguidos. A mudança de telefones pode confirmar-se pelas conversas que envolvem o primeiro-ministro, que constam das certidões enviadas ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.»

    Aparece aqui o Primeiro Ministro no contexto da troca dos telemóveis, mas ainda fico sem saber se ele também o trocou. O parágrafo seguinte continua a deixar-me na dúvida. Mas o último reforça a minha preocupação sobre o envolvimento directo do PM:

    «Só que a PJ montara escutas também ao número de série identificador do aparelho – e assim, à medida que o empresário foi fazendo telefonemas, a Polícia foi identificando os novos números dos outros arguidos e de José Sócrates, conseguindo reconstituir toda a rede de contactos.»

    A frase parece-me fortemente indicar que também José Sócrates mudou de número, contudo, permite também uma leitura que o "novo" dos "novos números" apenas se refere aos "outros arguidos" e não a "José Sócrates". E fiquei com a impressão que a referida "rede de contactos" quer denominar "rede de contactos da conspiração, de que José Sócrates faz parte". Espero muito que a minhas dúvidas se devem apenas ao meu domínio imperfeito do português e não a uma imprecisão da jornalista que, numa notícia, neste contexto, adquiria o efeito de calúnia. E se não fosse por inabilidade, mas intencional, seria mesmo calúnia.

    Mas o mais provável é obviamente que eu não percebi bem. Agradecia então se alguém me esclarecesse qual a leitura correcta da notícia. Se afinal não é ambígua, apresento desde já as minhas desculpas à jornalista pela minha hipótese da sua eventual má fé!
    26.11.09
    A respeito do post anterior

    The Czech writer Milan Kundera, in his book The Unbearable Lightness of Being (1984), defined it as "the absolute denial of shit". He wrote that kitsch functions by excluding from view everything that humans find difficult with which to come to terms, offering instead a sanitized view of the world, in which "all answers are given in advance and preclude any questions".

    In its desire to paper over the complexities and contradictions of real life, kitsch, Kundera suggested, is intimately linked with totalitarianism. In a healthy democracy, diverse interest groups compete and negotiate with one another to produce a generally acceptable consensus; by contrast, "everything that infringes on kitsch," including individualism, doubt, and irony, "must be banished for life" in order for kitsch to survive. Therefore, Kundera wrote, "Whenever a single political movement corners power we find ourselves in the realm of totalitarian kitsch."

    For Kundera, "Kitsch causes two tears to flow in quick succession. The first tear says: How nice to see children running on the grass! The second tear says: How nice to be moved, together with all mankind, by children running on the grass! It is the second tear that makes kitsch kitsch."

    da Wikipédia
    A força das imagens



    Ao ver o still deste vídeo, antes ainda der tê-lo visto ou ter lido o texto correspondente do Nuno Lobo, tinha formado uma opinião sobre o que nele vinha. E acertei. Curioso, não é?
    A imagem deste casal, a idumentária, a sua postura no ambiente da sua sala de estar, a sua expressão facial (embora essa ainda é pouco expressiva comparada com a do entrevistador), tudo isso parece cuidadosamente criado por um realizador da Onion para caricaturar o selfrighteous biggot americano. Há uma estética ligada, não sei por que laços súbtis, à estreiteza do espírito e o fanatismo religioso. Repare-se na afinidade da estética deste video com a dos panfletos das Testemunhas de Jeóva, por exemplo.

    Deixo aqui o still. Quem quer confirmar que o conteúdo corresponde mesmo à imagem, seja remetido para o post do Nuno Lobo que nos lembra através do seu exemplo que as qualidades acima referidas podem encontrar-se também no lado de cá do Atlântico.
    A diferença

    Não é para me regozijar com a opinião do JPT sobre o 31 de Armada, blogue que nunca me mereceu grande interesse, excepto de também já ter reparado no e comentado o seu peculiar sentido estético. É para agradecer a pequena lição de história portuguesa. Não sabia que a reveladora frase de Otelo Saraiva de Carvalho (que não deixa por isso de ser reveladora), de querer colocar "os fascistas no Campo Pequeno" foi em resposta à semelhante reclamação por gente da direita de fazer isso com os "comunistas". E JPT põe, muito bem, essa frase em perspectiva com o então recente exemplo do uso de estádios por Pinochet.

    Sou blogo-amigo do JPT desde os primeiros tempos desta coisa. Aqui se vê porquê. Não somos aliados políticos, discordamos muitas vezes, não partilhamos sequer afinidades provenientes da socialização política. Mas partilhamos o repúdio pela falsificação, pela omissão interesseira, partilhamos o gosto pela verdade, mesmo se essa não ajuda - a primeira vista - o lado do que nos sentimos mais próximos.
    25.11.09

    Veronica Franco
    (atribuido a Tintoretto)
    Schinken, Steinhäger e Pumpernickel

    Pois é, Luis, de facto encontrei os meus limites de assimilação. Enquanto a vida pública e política portuguesa se assemelha a uma telenovela venezuelana, esforço-me de não esquecer que há outros scripts que não se limitam à intriga e contra-intriga. E como sei que uma peça é sempre influenciada pela visão que dela têm os seus actores, recuso-me, quanto ao meu papel de comparsa insignificante, de participar nela nesse registo.
    Que me valha a minha Vestfália! Mas continuarei aqui.
    24.11.09
    Investigue-se!

    Acho natural que haja quem não gosta de Sócrates, não gosta da sua política, não gosta da pessoa, até quem tenha dúvidas acerca do seu carácter. Acho natural e legítimo que haja quem se empenhe em remover o actual Primerio Ministro do seu cargo quanto antes.
    O que me indigna profundamente é que em Portugal haja tanta gente, mesmo pessoas com grandes responsabilidades políticas e cívicas que não olham aos meios como fazem.
    Sei que corro o risco de ser arrumado, só por dizer isto, no lado dos socráticos. Também isso faz parte da cultura que me indigna. O único debate possível em Portugal é entre as trincheiras, quem tenta intervir estando em campo aberto, é logo empurrado para dentro delas.

    Do ponto de vista jurídico, está assente que não existe matéria criminal nas escutas ao Primeiro Ministro. Sabemos, através de meios ilícitos, que nem todos os agentes jurídicos neste caso concordaram, mas isto não altera o resultado jurídico deste processo. Sobre a actuação destes agentes, há uma certeza que é a fuga da informação, em violação do segredo de justiça. Essa exige uma investigação e resposta criminal.
    De resto há opiniões. Há uma opinião partilhada por muitos, que o facto da divergência dos agentes judiciais no caso é indício ou até prova da má fé de um ou do outro lado. Apesar de em todo o mundo ser comum acontecerem divergências de apreciação de casos jurídicos, mesmo entre magistrados. Há uma desconfiança no sistema e nos seus agentes. Há razões para ela, no caso concreto? Não as vejo, mas se sim, identifique-se e investigue-se. Se a desconfiança e genérica, a única resposta possível e sensata é alterar o sistema para torna-lo menos vulnerável a abusos dos seus agentes em quem, então, não confiamos.

    Quanto ao Primeiro Ministro, sei - não devia saber, mas sei - que há dois magistrados que o acham suspeito de um crime grave. Sendo contrariada por outra instância competente, é uma opinião sem valor jurídico, passa assim a uma opinião privada, embora de pessoas com formação jurídica e acesso a informação de que eu não disponho: as escutas.

    Não conheço o conteúdo das escutas, e por muita curiosidade que tenha, acho muito bem que isso fique assim. Não consigo compreender como uma pessoa com um mínimo de respeito para os direitos cívicos poderá achar se no direito de saber.

    Queirando quer não, continuo a saber da suspeita destes magistrados, e isso influi na minha opinião sobre o Primeiro Ministro e na minha confiança nele. Não consigo evita-lo. E é muito insatisfatório que é só com base numa opinião de cujo fundamento não disponho nem devo dispor. Pois assim, esse conhecimento não tem mais valor do que um boato. Todos sabemos que é inadmissível formar juízos com base em boatos, embora, como disse, praticamente inevitável. Se me dissessem que pessoas que, a partida, tenho como pessoas de bem, achassem o fulano X um criminoso, por exemplo que fosse um pedófilo, pensava duas vezes antes de lhe confiar as minhas crianças. Pode ser muito injusto para com o fulano X, mas é assim. O que contudo é evitável e eticamente inaceitável, é reproduzir os juízos sobre o fulano X e defende-los em público sem ter mais fundamento.

    É exactamente isso que os opositores de Sócrates actualmente fazem no caso das escutas. E é absolutamente ímoral em relação à pessoa visada e, em muitas formas, nocivo para a nossa vida pública.

    O que não é ímoral mas ao contrário a coisa mais correcta de fazer é tomar este boato como ponto de partida para investigar o assunto. Esta investigação pode e deve ser levado a cabo pela comunicação social, pela oposição, por qualquer cidadão interessado. Ela não está restringida, como a da justiça, à questão do foro criminal.
    Far-se-á não com base dos elementos de que não dispomos e não temos direito de dispôr, mas outros. Estes existem. Porquê não se faz um levantamento sobre a prática da atribuição da publicidade de empresas públicas e outras mais dependentes do governo? Este permitiria a todos os cidadãos fazer um juízo político.

    Quanto ao juízo criminal: há mais do que essas escutas. Há depoimentos, como o do director do Sol. Espero muito que ele não só se queixou, sem dizer nomes, em público, mas também às entidades jurídicas competentes, e aqui com nomes, e que essa depois investigue.

    Por fim, para não fiquem dúvidas: Eu acho o crime imputado ao Primeiro Ministro grave. Muito grave. Se um Primeiro Ministro se empenhasse em condicionar a atribuição de contratos de publicidade por empresas sobre quais tem ascendente devido ao cargo que tem - isto seria razão para remover o homem do seu cargo quanto antes. Além de aplicar as consequências penais.

    Adenda:
    Só agora li o artigo de Pedro Lomba. Não concordo com ele que a posição de Vital Moreira em relação a caso Moderna e Paulo Portas seria aplicável ao caso das escutas de Sócrates.
    "Existe uma separação entre o foro judicial e o foro político, mas nada impede uma acusação (e eventual condenação) na ordem política, porque se trata de um juízo totalmente distinto e independente da ordem penal (...) Num país democraticamente maduro, o que estaria em discussão era a substância do problema (ou seja, a censurabilidade política dos factos em causa) e não a legitimidade ou pertinência da apreciação da conduta do ministro do ponto de vista da sua responsabilidade política." (Vital Moreira)
    Como Vital Moreira, acho muito bem que se censure politicamente um comportamento censurável, mesmo se não fosse juridicamente condenável. Mas ao contrário do caso da Moderna, ainda falta produzir provas, mesmo que não jurídicas. As escutas não o são, pois desconhece-se - e bem - o seu conteúdo.
    23.11.09
    Cristalino

    Ora, aqui está um post que todos os opositores ao casamento homossexual deviam ler.
    20.11.09

    Wedding
    (Colleen Coover)
    19.11.09
    Belle de Jour

    Também esta notícia já tem uns dias.
    A famosa bloguista britânica "Belle de Jour" levantou o anonimato. É (era) mesmo uma prostituta e chama-se Brooke Magnanti, 34 anos, e também é médica, doutorada em epidemologia.
    Deixou-me particularmente feliz que se provou falsa a convicção de comentadores com o da Sunday Times, de que atrás do anonimato se escondia um "senhor de idade com óculos de massa".
    Admito que estamos ainda milhas do mundo perfeito, em que havia profissionais do sexo que exerciam o seu ofício com gosto e brio, respeitados por isso pela sociedade, nem me atrevo dizer que caminhamos para ele. Mas não é apenas uma fantasia de homens.
    Julgamento dos autores do 9/11 em Nova Iorque

    Face Oculta, casamento gay... não ficou espaço na atenção dos bloguistas portugueses para uma notícia que acho importante e interessante:
    Cinco presos de Guantánamo, dados como responsáveis principais pelo 11 de Setembro, serão acusados e julgados num tribunal criminal normal de Nova Iorque!
    Acho uma óptima notícia e será, a realizar-se, um acontecimento de grande alcance.
    É interessante acompanhar os argumentos e preocupações dos americanos acerca deste processo. Há quem ache péssimo que o processo dará, muito provavelmente, ocasião aos acusados de relatar o seu tratamento em Guantánamo. Todo o assunto da tortura será trazido de novo com grande impacto para a atenção mundial. Com enorme prejuízo pela imagem dos EUA no mundo, dizem. Além disso, dará oportunidade aos acusados de propagarem perante um público mundial, as suas ideias e de recrutarem novos seguidores no mundo islâmico.
    Obviamente, estes argumentos políticos não deviam condicionar a forma como é conduzido um processo criminal. Veremos se vai ou não. O processo também é uma oportunidade para os EUA de restabelecer a sua reputação com estado de direito. Também aqui estou curioso como conseguem aproveitá-la.
    18.11.09
    Tentar um recomeço...

    Desafia-me aqui - no post anterior - o JPT de instaurar um sistema de posts quinzenais. Gostaria muito, mas não creio que a minhas "inspriações" ou motivações se adaptam a um ritmo tão regular. Mas espero aumentar a frequência das minhas intervenç~eos aqui, além de regime quinzenal.

    Para começar deixo aqui a minha colherada no debate sobre o casamento homossexual e adopção por casais de mesmo sexo, entre João Galamba, Luis Naves e Fernanda Câncio. Está como comentário neste post do Corta-Fitas:

    Sou ainda muito menos do que o Luis ou a Fernanda constitucionalista. Mas sei que há quem considere a própria exclusão dos homossexuiais do casamento inconstitucional. O que me parece fazer todo o sentido.
    Em todo o caso, o que é, neste momento, constitucional ou não, não influencia o meu juizo sobre esta matéria que considero um assunto suficientemente fundamental para que se deve, depois de formado uma opinião sobre ele, eventualmente rever a constituição.
    Concordo porém com o Luis com a avaliação que é apenas coerente ligar a questão do direito a adopção ao casamento. No meu entender este deve existir para qualquer casal, homossexual ou não.
    Aceitar isso não lesa os direitos das crianças. Por razões óbvias, estar casado (hetero ou homo) não é condição bastante para poder adoptar. A adopção exige uma avaliação caso a caso considerando muitos critérios, em que o suprior interesse da criança deve ter prioridade. O direito constitucional à adpoção está aqui já hoje limitado, e muito bem, por outros direitos igualmente importantes.
    O Luis reconheceu que casais homossexuais não são à priori incapazes de educar crianças, considera apenas que o são menos, em comparação a outros. Não acompanho este juizo. Mas mesmo se assim fosse, nada está contra de reconhecer o direito de adopção, à partida, a todos os casais, e fazer a autorização da adopção depois depender de uma avaliação em concreto. Calculo que aí, se participassemos nela num caso concreto, o Luis e eu não estariamos de acordo, por avaliar, no meio de muitos aspectos, de forma diferente a questão de os candidatos serem de sexo diferente ou não. Mas dando de barato que a discussão sobre o impacto de ser casal homossexual na função parental não acabaria, seria assim sempre possível assegurar o interesse da criança em primeiro lugar: Decidir, perante as opções disponíveis, a propostas concretas de adopção, a disponibilidade de casais homossexuais, heterossexuais, pessoas solteiras, familiares, a institucionalização: qual é a melhor solução para a criança?
    E não havia uma discriminação genérica, com fundameto na orientação sexual.

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