Desafia-me aqui - no post anterior - o JPT de instaurar um sistema de posts quinzenais. Gostaria muito, mas não creio que a minhas "inspriações" ou motivações se adaptam a um ritmo tão regular. Mas espero aumentar a frequência das minhas intervenç~eos aqui, além de regime quinzenal.

Para começar deixo aqui a minha colherada no debate sobre o casamento homossexual e adopção por casais de mesmo sexo, entre João Galamba, Luis Naves e Fernanda Câncio. Está como comentário neste post do Corta-Fitas:

Sou ainda muito menos do que o Luis ou a Fernanda constitucionalista. Mas sei que há quem considere a própria exclusão dos homossexuiais do casamento inconstitucional. O que me parece fazer todo o sentido.
Em todo o caso, o que é, neste momento, constitucional ou não, não influencia o meu juizo sobre esta matéria que considero um assunto suficientemente fundamental para que se deve, depois de formado uma opinião sobre ele, eventualmente rever a constituição.
Concordo porém com o Luis com a avaliação que é apenas coerente ligar a questão do direito a adopção ao casamento. No meu entender este deve existir para qualquer casal, homossexual ou não.
Aceitar isso não lesa os direitos das crianças. Por razões óbvias, estar casado (hetero ou homo) não é condição bastante para poder adoptar. A adopção exige uma avaliação caso a caso considerando muitos critérios, em que o suprior interesse da criança deve ter prioridade. O direito constitucional à adpoção está aqui já hoje limitado, e muito bem, por outros direitos igualmente importantes.
O Luis reconheceu que casais homossexuais não são à priori incapazes de educar crianças, considera apenas que o são menos, em comparação a outros. Não acompanho este juizo. Mas mesmo se assim fosse, nada está contra de reconhecer o direito de adopção, à partida, a todos os casais, e fazer a autorização da adopção depois depender de uma avaliação em concreto. Calculo que aí, se participassemos nela num caso concreto, o Luis e eu não estariamos de acordo, por avaliar, no meio de muitos aspectos, de forma diferente a questão de os candidatos serem de sexo diferente ou não. Mas dando de barato que a discussão sobre o impacto de ser casal homossexual na função parental não acabaria, seria assim sempre possível assegurar o interesse da criança em primeiro lugar: Decidir, perante as opções disponíveis, a propostas concretas de adopção, a disponibilidade de casais homossexuais, heterossexuais, pessoas solteiras, familiares, a institucionalização: qual é a melhor solução para a criança?
E não havia uma discriminação genérica, com fundameto na orientação sexual.