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  • 17.12.09
    Um assunto importante

    O casamento de pessoas do mesmo sexo é dos assuntos políticos mais importantes de momento? - Não é. É uma diversão política? - Também não. Sim, para o governo funciona como diversão, ao ocupar espaço no debate público que falta a outros assuntos cuja discussão alargada lhe seria bem mais incómodo. Mas quem se empenha, dentro e fora do PS, e não desde ontem, no reconhecimento do casamento homossexual, fá-lo por boas razões e com boa intenção. Dizer-lhes que é uma diversão é negar-lhes a seriedade, um insulto. É obvio que esse argumento era principalmente táctico: enquanto a questão não estava agendada para ser legislada, a quem era contra convinha que o assunto não fosse debatido. Agora é o contrário: até necessita um referendo.

    A intensidade do debate é prova em si: o assunto é importante! No sentido estrito, é verdade que apenas diz respeito a uma pequena minoria. Mas faz parte dum combate cultural que ultrapassa em muito o que se vai legislar, e é muito bom que esse combate seja travado. Pois os opositores ao casamento homossexual têm razão: O projecto-lei põe em causa a família! Ou melhor, têm a sua razão, pois põe em causa o conceito de que têm dela, eles, os opositores, e não só eles. Está amplamente provado que existe família além da tradicional.
    Todas as sociedades têm um património colectivo de valores, mais ou menos consensual de que o conceito de família faz parte. Este património é nos transmitido, além das leis e as instituições, pelo que aprendemos em casa, nas escolas, e pela observação da prática (a "força normatíva dos factos"). Em Portugal ele é ainda muito marcado pela Igreja Católica. Não é por acaso que a parte da sociedade civil que se empenha em travar o lei é muito próxima da Igreja Católica, e também não é por acaso que muitos deles entendem a lei como afronta à Igreja Católica. Encontrei uma ilustração engraçada aqui nos blogues: Rodrigo Moita de Deus tem a noção que a Isabel Moreira quase exclusivamente faz posts sobre a ICAR, de forma verificavelmente errónea. A Isabel fez posts proponderantemente sobre o casamento homossexual. Para o Rodrigo e muitos outros, aparentemente, isso é a mesma coisa.
    Portugal pode já ser um Estado laico, mas ainda não é uma sociedade laica. Muitos não perceberam o que é uma sociedade laica ou, suspeito, se perceberam, não querem que Portugal o seja.
    Não sei se muitos que não querem uma sociedade laica (uma também sem crucifixos nos edifícios públicos, por exemplo) o assumem. Seria bom que o fizessem, pois tornava o debate mais honesto e racional. Permitia distinguir entre a questão do casamento homossexual e a luta pela manutenção da influência da Igreja Católica na sociedade.

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