O Estado, pelos vistos, não é. Não cumpre sequer decisões do tribunal, no caso, a de remunerar os seus militares pelo serviço prestado no estrangeiro, de acordo com a lei.
Não me interessa aqui se a lei está bem-feito ou não, se as remunerações são adequadas ou não ou se são convenientes ao erário público ou não.

Seja isso como for, é inaceitável que o Estado se comporta como uma empresa manhosa, que esgota todos os dispositivos processuais, para não pagar ou pagar tão tarde quanto possível aquilo que deve. Que se aproveita dos seus inesgotáveis recursos humanos para tentar levar o credor à desistência dos seus direitos por esgotamento da sua capacidade financeira muito menor.
Sou antiquado: mas quem se comporta assim, mete me nojo. Sei, por experiência própria e dolorosa, que assim agem parceiros de negócios e empresas (também públicas) que acham que não precisam de defender o seu bom nome.

O Estado, que aqui se comporta assim – convém lembrar - age na pessoa do Ministro de Defesa e do Ministro das Finanças. Ou seja, quem não é uma pessoa de bem, é o Governo.

P.S.:
A justificação do não pagamento no tribunal não pára de me encantar: “a ter de pagar (...) a situação seria financeiramente incomportável”.
Está bem visto. Vou já alugar um iate tripulado e fazer uma volta ao mundo. Quando vier a factura, a recusarei com o argumento: “a ter de pagar, a minha situação seria financeiramente incomportável”.