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  • 3.4.06
    Em homenagem ao funcionário público anónimo

    Gostaria de dar aqui o nomo do funcionário referido, mas deixei o Público de ontem em casa, e não sou subscritor online.

    A história consta no caderno local (Lisboa) de Domingo. Um arquitecto da Câmara Municipal de Évora foi suspenso por um ano, sem vencimento, por desobediência às ordens superiores.
    Fez o que? Recusou-se de antecipar a apreciação dum processo que ainda não estava na sua vêz, de acordo com a ordem de entrada. Inflexível resistiu às pressões da sua chefe de secção, mesmo quando esta lhe transmitiu que o despacho rápido do processo seria a vontade expressa do vereador. Cometeu ainda outra insubordinação: Deu um parecer desfavorável a um projecto que ocupava a Reserva Agricola Nacional, contrariando também aqui as indicações dos seus superiores.
    Neste caso, estes acabaram por aprovar, a revelia do parecer do técnico, o projecto. O que está nos seus poderes, segundo as regras da administração. Só não está de acordo com a lei no que diz respeito à matéria de facto. Pois o próprio departamento jurídico da CME entretanto confirmou o parecer preterido.

    Isto passou-se em 2005. O funcionário apresentou queixa contra a sua suspensão no Tribunal Administrativo e ganhou. Pode voltar agora ao emprego. Tudo acabou bem, então? - Disse ao meu colega aqui, quando lhe contei a história, que o rapaz, para poder voltar a estar feliz, terá que pedir a transferência. - Ah sim? perguntou ele, para onde?

    Adenda 5.4.06:
    Aqui pode ler-se o texto integral do artigo do Público e uma vasto debate sobre ele.

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