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  • 16.1.06
    Há algo mais importante do que encontrar e castigar os maus

    Hoje escreveu no Público a Fátima Mata-Mouros aquilo que eu penso desde que rebentou este escãndalo em torno dos números telefónicos: A única surpresa é a aparente surpresa dos altos responsáveis políticos e outros sobre esta revelação.

    A indignação repentina soa a hipocrisia, porque toda a gente, quanto mais quem tem um alto cargo político ou administrativo pode, se não sabe, facilmente imaginar a fragilidade objectiva da garantia constitucional de sigílio dos dados dos cidadãos. Basta fazer uma raciocínio de analogia da área que conhece, na empresa ou na instituição pública onde trabalha ou trabalhou, sobre o que diz respeito ao rigor dos procedimentos na prática, a clareza das disposições regulamentares, que são supostos de assegurar seja o que for, entre outro também evitar o desvio da informação. Em todo o lado há um fosso gritante entre a teoria e a prática, e uma boa parte da energia e da inteligência dos funcionários nas diversas áreas é gasta para inventar dispositivos mais ou menos correctos que contornem os problemas que esse fosso suscita e continuam assim a ocultá-lo. Campo fácil para movimentar-se de quem tem intenções obscuras.

    Voltando aos números telefónicos: Claro que houve aqui uma cabala, o aparecimento da notícia neste momento seguramente não é um acaso. E custa acreditar que o fornecimento dos números não solicitados (se não foram solicitados) foi somente uma gaffe de alguém na PT. Embora, sinceramente, não devemos excluir esta hipotese também.
    Dito isso, é claro que há excelentes condições para o desenvolvimento das mais diversas teorias de conspiração, e como se verifica, realmente elas proliferam. Mas da mesma forma como a própria notícia, tanto o seu conteúdo como as razões do seu aparecimento agora, me indignam muito, faz-me espécie a actual discussão da intriga: As especulações sobre qual das teorias estará certa, e os processos de intenção, que procuram identificar quem beneficia objectivamente dos diversos cenários, e concluir daí pelo autor da cabala.
    Não que eu simpatizo com os maus da fita, que tentam puxar os cordelinhos nos bastidores - e que os há, não duvido – mas acho um sintoma da doença que se pretende curar, que se concentra neste jogo. Em vez de constatar o óbvio: Que no caso Casa Pia há (e até sem caso Casa Pia havia) sempre quem tem interesses e objectivos menos honrosos e poucos escrúpulos para usar os meios que se lhe propiciam, para os atingir.
    Não é a indignação sobre os maus, não sobre o facto de que os há, que nos deve preocupar sobejamente. Nem é o objectivo máximo que eles fossem apanhados e castigados. Mais importante é ainda que, no futuro, eles ou outros já não encontrem os meios para fazer o seu jogo sujo.

    Por isso, a procura dos criminosos e das forças obscuras deve antes de mais preocupar a justiça, os investigadores e os tribunais, enquanto à sociedade civil, isto é, a todos nós, e à comunicação social e aos políticos cabe mudar o sistema de forma que já não será tão fácil devassar a vida do cidadão, manipular um inquérito judicial e condicionar um processo crime. A probabilidade que neste caso ou se volte a rotina sem ter apanhado e castigado os culpados infelizmente não é pequena, mas a hipotese de que se apanhe e castigue os culpados, menos provável, não é a solução do problema! Nem é a primeira hipotese a derrota absoluta, nem é a segunda motivo para cantar vitória e descontrair-mo-nos aliviados!

    Quanto ao Procurador Geral Souto Moura, tenho o por um homem honesto que não esteve (está) a altura do seu cargo. Se ele é agora exonerado ou termina o seu mandato no futuro próximo é uma questão completamente lateral.

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