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7.12.05
P: É contra a tortura? R: Sou. P: Incondicionalmente? R: Incondicionalmente. P: Há poucos anos ficou público um caso na Alemanha, em que um interrogador da polícia judiciária alemã ameaçou um suspeito raptor – capturado na entrega do resgate – de tortura para conseguir que este revelasse o paradeiro da criança raptada. O interrogador foi julgado e condenado. Concorda? R: Sim. P: Acha ímoral o procedimento do interrogador, que colocou a vida da criança rapatada – que aliás já tinha sido assassinado pelo raptor, como se provou posteriormente – acima da integridade física do provável raptor? R: Não necessariamente. Admito que a ponderação de bens que levou o interrogador à proceder como fez possa ser moralmente consistente. Neste caso, porém, agiu mal, em termos morais, ao integrar as forças policiais e ao aceitar as funções de interrogador. P: Defende então quem exerce um cargo público como polícia submete a sua moral individual às ordens que recebe? R: Não às ordens que recebe, aqui pode haver casos em que deve contrariá-las, mas aos prerrogativos constitucionais do estado que decidiu servir como polícia. Se não pode fazê-lo, não deve serví-lo. P: Voltando à escolha moral: Antes de torturar o presumível raptor, deve aceitar-se a morte da criança raptada? R: Sim. O bem de todos viverem num estado em que a tortura está excluida em todo o caso, vale mais do que a vida duma criança em concreto. P: A CIA e o governo americano negam que esta pratica tortura, admitem no entanto metodos duros do "debriefing". Não foram expressamente negados métodos concretos, como o asfixiamento temporário (simulação de afogamento), a privação de sono, a exposição ao frio. Considera estes métodos tortura? R: Obviamente. P: E prisões secretas, a negação de garantias mínimas do estado de direito, como o contacto com familiares, um advogado, um regime legal e apelável da sua situação, como aquelas cuja existência se revelou agora, fora dos EUA? Recusa as também incondicionalmente? R: Sim. P: A Secretária de Estado dos EUA chamou a atenção ao que as práticas da CIA servem para salvar muitas vidas. Mantém a sua recusa categórica? R: Sim. Pelas razões acima expostas no caso do rapto da criança. P: Acha que as democracias e o estado de direito, isto é, as liberdades cívicas e os valores ocidentais são possíveis defender sem o recurso a medidas destas em casos extremos? R: Acho que sim. O que acho dúbio é que as democracias e o estado de direito, as liberdades cívicas e os valores ocidentais são possíveis defender se houver aceitação do recurso a medidas destas. P: Todos os estados têm serviços secretos, também as democracias e os estados de direito. Não concorda com a necessidade de que eles possam também agir fora da esfera do estado de direito? R: Recuso um regime de excepção que nega direitos fundamentais como os acima referidos. P: E a prática também? R: O que está a sugerir é uma moral dupla como a se conhece dos filmes do género. Do tipo: "A pátria precisa e quer que ages contra a lei, mas se fores apanhado, estarás por tua conta." No que diz respeito a violações de direitos humanos, nunca a considero aceitável. P: Se lhe fosse demonstrado que a defesa dos nossos valores não seria possível sem recurso a estes meios, mudava a sua posição? R: ... P: Não tem resposta? R: Não. |
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