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  • 7.12.05
    Interrogatório

    P: É contra a tortura?
    R: Sou.
    P: Incondicionalmente?
    R: Incondicionalmente.
    P: Há poucos anos ficou público um caso na Alemanha, em que um interrogador da polícia judiciária alemã ameaçou um suspeito raptor – capturado na entrega do resgate – de tortura para conseguir que este revelasse o paradeiro da criança raptada. O interrogador foi julgado e condenado. Concorda?
    R: Sim.
    P: Acha ímoral o procedimento do interrogador, que colocou a vida da criança rapatada – que aliás já tinha sido assassinado pelo raptor, como se provou posteriormente – acima da integridade física do provável raptor?
    R: Não necessariamente. Admito que a ponderação de bens que levou o interrogador à proceder como fez possa ser moralmente consistente. Neste caso, porém, agiu mal, em termos morais, ao integrar as forças policiais e ao aceitar as funções de interrogador.
    P: Defende então quem exerce um cargo público como polícia submete a sua moral individual às ordens que recebe?
    R: Não às ordens que recebe, aqui pode haver casos em que deve contrariá-las, mas aos prerrogativos constitucionais do estado que decidiu servir como polícia. Se não pode fazê-lo, não deve serví-lo.
    P: Voltando à escolha moral: Antes de torturar o presumível raptor, deve aceitar-se a morte da criança raptada?
    R: Sim. O bem de todos viverem num estado em que a tortura está excluida em todo o caso, vale mais do que a vida duma criança em concreto.
    P: A CIA e o governo americano negam que esta pratica tortura, admitem no entanto metodos duros do "debriefing". Não foram expressamente negados métodos concretos, como o asfixiamento temporário (simulação de afogamento), a privação de sono, a exposição ao frio. Considera estes métodos tortura?
    R: Obviamente.
    P: E prisões secretas, a negação de garantias mínimas do estado de direito, como o contacto com familiares, um advogado, um regime legal e apelável da sua situação, como aquelas cuja existência se revelou agora, fora dos EUA? Recusa as também incondicionalmente?
    R: Sim.
    P: A Secretária de Estado dos EUA chamou a atenção ao que as práticas da CIA servem para salvar muitas vidas. Mantém a sua recusa categórica?
    R: Sim. Pelas razões acima expostas no caso do rapto da criança.
    P: Acha que as democracias e o estado de direito, isto é, as liberdades cívicas e os valores ocidentais são possíveis defender sem o recurso a medidas destas em casos extremos?
    R: Acho que sim. O que acho dúbio é que as democracias e o estado de direito, as liberdades cívicas e os valores ocidentais são possíveis defender se houver aceitação do recurso a medidas destas.
    P: Todos os estados têm serviços secretos, também as democracias e os estados de direito. Não concorda com a necessidade de que eles possam também agir fora da esfera do estado de direito?
    R: Recuso um regime de excepção que nega direitos fundamentais como os acima referidos.
    P: E a prática também?
    R: O que está a sugerir é uma moral dupla como a se conhece dos filmes do género. Do tipo: "A pátria precisa e quer que ages contra a lei, mas se fores apanhado, estarás por tua conta." No que diz respeito a violações de direitos humanos, nunca a considero aceitável.
    P: Se lhe fosse demonstrado que a defesa dos nossos valores não seria possível sem recurso a estes meios, mudava a sua posição?
    R: ...
    P: Não tem resposta?
    R: Não.

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