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  • 30.5.05
    O Luciano Amaral não é um espírito sensível

    ...e por isso acha Guantánamo legítimo.

    Luciano Amaral reproduz e defende a justificação oficial da Administração Americana, que nega aos prisioneiros de Guantánamo os direitos de presos acusados de delito comum, alegando que se trata de prisoneiros feitos em guerra, e os direitos de prisoneiros de guerra - fixados na convenção de Geneva - por tratar-se de combatentes inimigos que não são soldados dum estado, pois a Al-Queda não é um estado.

    O post vem na sequência dum outro, em que ataca a evocação do GULAG pela Amnistia Internacional, na critica ao campo de detenção de Guantánamo, que motivou uma interssantissima série de posts no Mar Salgado.
    Sobre a legitimidade de comparar Guantánamo ao GULAG ou de simplesmente invocar o GULAG aquando falando de Guantánamo pode e deve discutir-se. Já agora, a minha opinião é um claro Não no primeiro caso e um Sim bastante reservado no segundo: No primeiro caso incide-se numa inadmissível diminuição dum dos maiores crimes contra a humanidade da história, no segundo caso não, mas é exigível a quem o faz, contar com o aproveitamento de má fé por partes interessados neste branqueamento. O que vale ainda mais para uma instituição com as responsabilidades da Amnistia Internacional. Para além disso a invocação do GULAG resulta, como verificamos, não só num re-acender do debate da questão de Guantánamo, o que é bom e seguramente foi objectivo principal da AI, mas também em levar a discussão para os trilhos fartamente pisados da contabilização de "crimes de esquerda" vs. "crimes da direita", o que não acho nada útil para a questão. Porque essa, a questão, é a dos direitos humanos. E do regime do direito.

    Sobre isso o Pedro Caeiro já escreveu, e melhor, o que eu tenho a dizer. Não é admissível, é um retrocesso civilizacional assustador, que o estado mais poderoso do mundo, o líder do mundo livre, exclui um determinado grupo de pessoas do regime e da protecção da lei.
    E nisto a Administração Americana e todos que defendem a situação de Guantánamo têm efectivamente algo importante em comum com os criadores do GULAG e dos outros campos de concentração: A ideia de que a Razão de Estado pode destituir humanos dos seus direitos que foram declarados num consenso internacional inalienáveis.

    Como disse, não acho bem discutir estas questões no quadro da dicotomia "esquerda/ direita". Também não me agrada a dicotomia proposta por Luciano Amaral, de "sensível/insensível".
    A dicotomia é entre os que acreditam em direitos humanos inalienáveis e os que não.

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