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  • 19.3.05
    A irresponsabilidade do juiz

    Sei das boas razões que se invoca para defender a irresponsabilidade do juiz. É, de facto, uma necessidade indispensável em qualquer estado de direito, proteger as decisões dos juizes de pressões. Mas tem que haver mecanismos que removem pessoas flagrantemente incompetentes para o cargo, e permitem reparar os danos, que fizeram, na medida do possível, mas em todo o caso com maior rapidéz.
    Não é preciso ser jurista para ver que no caso da criança de Vila Franca foi violado o interesse indiscutivelmente prioritário: O interesse da criança.
    Como é que se garante, em concreto, em Portugal, para além da preparação jurídica, a preparação humana dos candidatos ao cargo de juiz?
    Sempre me irritou, desde que cá vivo, a veneração que se oferece aos membros desta classe, numa clara confusão entre o necessário respeito pela instituição que servem, e pelos indivíduos. Uma irritação que se transforma em desespero, quando vejo que o destinatário nem cumpre os mínimos de sensíbilidade e bom senso exigível a quem tem de decidir sobre a vida dos outros.

    Existe uma relação entre aquela veneração, que pertence ainda, tal como a igualmente irritante mania dos títulos (Sr. Doutor, Sr. Engenheiro de frente de cima de baixo e de trás) ao tempo do outro senhor; e esta incompetência e falta de responsabilidade, que caracterizam não só a justiça, mas de um modo geral toda a nossa sociedade.

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